Vereador pede que promotoria verifique condições de lixeiras irregulares em Botucatu 44g6k
Objetivo é facilitar o trânsito de pedestres, principalmente o de deficientes visuais 6y4x2p
da Câmara de Botucatu
O vereador Carlos Trigo (PDT) utilizou seu espaço durante sessão do dia 13 de junho, na Câmara Municipal de Botucatu, para encaminhar uma solicitação ao Poder Judiciário Municipal para que fiscalize ativamente a situação das lixeiras residenciais. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.
O documento foi encaminhado ao promotor de justiça e urbanismo da Comarca de Botucatu, Dr. Eduardo José Daher Zacharias e pede para que o mesmo, em sua esfera de competência, adote providências no sentido de garantir que o Decreto nº. 8.687 de 22 de julho de 2011, que proíbe a instalação ou construção de lixeiras, es ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico em grades ou muros, fixando também as condições que devem ser observadas nos casos envolvendo lixeiras instaladas no solo, sujeitando os infratores à multa.
Citado no texto do vereador, o Decreto nº. 8.687 proíbe a instalação ou construção de lixeiras, es ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico em grades ou muros, fixando também as condições que devem ser observadas nos casos envolvendo lixeiras instaladas no solo. Em seu artigo 4º, a lei determina que o Poder Executivo poderá remover as citadas lixeiras, em caso de desobediência após a notificação.
Responsável pela solicitação que deu origem ao Decreto, em 2011, Carlos Trigo apontou a necessidade de uma ação. “Encaminhei há pouco tempo uma solicitação para que a Prefeitura intensifique a fiscalização e agora vou tentar na esfera jurídica, já que ainda existem inúmeras lixeiras e es instalados em locais impróprios, normalmente suspensos em grades ou muros das casas. A fiscalização e retirada dos mesmos, facilitaria muito o deslocamento seguro dos pedestres, principalmente aqueles que possuem deficiência visual”, afirma o vereador.
